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quinta-feira, 13 de junho de 2013

AMIGOS DE CIDREIRA, EIS A VERDADE!!

Em decorrência de vários telefonemas que recebi na tarde de hoje em face da publicação no site do TRE do "DESPACHO" do Ministério Público Eleitoral do TRE/RS., onde "OPINOU" pela Ilegitimidade ativa do PTB no ajuizamento da Representação contra o Prefeito e Vice-Prefeito de Cidreira por Captação Ilícita de Sufrágio (compra de votos no pleito 2012), venho tranqüilizá-los no sentido de que a AÇÃO NÃO FOI EXTINTA ou ARQUIVADA como estão comentando pelas ruas de Cidreira e na Prefeitura Municipal.

Amigos trata-se APENAS de um PARECER EQUIVOCADO do MP ELEITORAL do TRE e NÃO O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO. O processo agora vai concluso ao Relator que examinará a matéria dos recursos, assim como também examinará o parecer do MP ELEITORAL DO TRE e então será proferido um julgamento, a "DECISÃO", que necessariamente NÃO quer dizer que seja nos termos do Parecer do MP ELEITORAL DO TRE, podendo o Desembargador Relator ter outro entendimento e julgar procedente a ação determinando a cassação de mandato dos representados. Até porque, os Tribunais Eleitorais vem decidindo que "Partido Político, mesmo que coligado, após a realização das eleições possuem legitimidade para propor isoladamente ação na Justiça Eleitoral", sendo este o entendimento atual- 2012-2013 do TRE e do TSE.

Ademais, a questão da "legitimidade" foi enfrentada por duas vezes na Justiça Eleitoral de Tramandaí e pelo MP Eleitoral de Tramandaí, afastando a preliminar e decidindo da seguinte forma: "Segundo a literalidade do artigo: 22 da Lei:64/90, qualquer partido tem legitimidade para requerer investigação desta natureza, razão pela qual rejeito a preliminar da defesa" (parecer do Dr. Emerson Motta em 26.11.2012 - fls.115 do processo e do MP -fls.422/428).

Assim, quero tranqüilizar os amigos, correligionários, apoiadores e simpatizantes de nossa causa maior - cassação em definitivo dos Munícipes de Cidreira, por compra de votos nas eleições de 2012, de que está tudo sob o mais absoluto controle, inclusive já com parecer e providências de nossa equipe jurídica.

Continuemos acreditando em nossa causa maior e na JUSTIÇA, pois com certeza ela não falhará e será feita.

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