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quarta-feira, 23 de maio de 2012

CÂMARA LIBERA OS FICHA SUJA.


 A Câmara de Deputados libera atravez de projeto a eleição de ficha suja, agora a decisão esta na mão do Senado.


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22-05) projeto de lei que autoriza a candidatura de políticos que tiveram as contas rejeitadas em eleições passadas. A proposta contraria interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em março deste ano, negou o registro de candidatos que não tiveram a prestação de contas aprovadas nas eleições de 2010.

A proposta segue agora para análise do Senado e, se for aprovada sem alterações, vai para sanção ou veto da Presidência. Ainda que a proposta fosse transformada em lei neste ano, a aplicação poderia ficar somente para as eleições de 2014, porque, de acordo com a Constituição, alterações no processo eleitoral não podem ser aplicadas na eleição subsequente se tiver entrado em vigor menos de um ano antes do pleito.

Desse modo, se o projeto for aprovado, caberá ao TSE interpretar se a nova lei altera ou não o processo eleitoral e assim decidir se ela será aplicada nas eleições de outubro.

A decisão do TSE, válida para as eleições deste ano, que veta quem teve contas desaprovadas.

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