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domingo, 19 de fevereiro de 2012

FICHA LIMPA APROVADA!

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

É uma iniciativa importante, mas que ainda não impedirá "comportamentos inadequados", pois, é preciso mudanças mais profundas no sistema político eleitoral brasileiro. "E uma das saídas seria a reforma política que nunca saiu do papel. È preciso uma mudança na cultura política para que haja mudanças de fato. A Ficha Limpa ainda será insuficiente para mudar o perfil dos políticos", acrescentou.
Com a decisão do STF, a Lei da Ficha Limpa tem suas duas principais novidades validadas para as eleições este ano. A primeira é a possibilidade de candidatos com condenações por órgãos colegiados terem os registros indeferidos pela Justiça Eleitoral. Antes, somente com uma decisão final sem mais possibilidades de recurso, trânsito em julgado, era possível barrar a candidatura de alguém com problemas judiciais.
A outra novidade trazida pela ficha limpa e ratificada pelos ministros do STF foi a possibilidade de a lei valer para condenações e renúncias ocorridas antes de 10 de junho de 2010. Esta foi a data da sanção das novas regras de inelegibilidade pelo então presidente Lula.
O Supremo atendeu à expectativa da sociedade para moralidade na política brasileira. Essa decisão é importante para melhorar os costumes políticos no país. Ainda de acordo com o parlamentar, a decisão do STF antes das eleições deste ano foi importante para as legendas. Assim, os partidos terão tempo para ajustar suas nominatas à lei. Agora, os partidos precisam chamar para si a responsabilidade de barrar candidatos que não tenham ficha limpa.

A Lei da Ficha Limpa teve iniciativa popular e foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, alguns meses antes das eleições nacionais daquele ano. Diversos candidatos eleitos não tomaram posse em 2011 com base nos artigos da lei que prevêem que são inelegíveis aqueles que forem condenados por órgão colegiado (segunda instância) por crimes hediondos, crimes contra o patrimônio público e improbidade administrativa, entre outros.

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