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sexta-feira, 12 de agosto de 2011

SEGURANÇA PARA OS MUNICÍPIOS, QUEM QUER?.

O Ministério da Justiça (MJ), por meio de sua Secretaria de Segurança Pública (SSP), está anunciando uma série de investimentos em segurança nas cidades. Trata-se de incentivar programas que tenham como foco a prevenção à violência e às práticas criminosas no âmbito desses municípios. A verba prevista para as adesões, até o momento, é de R$ 31 milhões, oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

As propostas serão selecionadas por editais e, no caso de seleção, um convênio será assinado entre o MJ e a prefeitura contemplada. A prioridade será dada às cidades localizadas nas fronteiras do país as quais apresentem altos índices de ocorrências de crimes, como homicídios, com preferência para as que tenham instituído Conselho municipal ou comunitário de segurança. Outros critérios estão no decreto publicado pelo ministério.

As verbas disponibilizadas deverão ser aplicadas, obrigatoriamente, em gestão integrada entre órgãos públicos, ações das secretarias municipais de Segurança, implantação de sistemas de videovigilância, criação de cursos de qualificação, franqueamento de acesso aos serviços de segurança por parte de grupos vulneráveis e em projetos de prevenção da criminalidade. Não haverá cobertura para compras de armas de fogo, aeronaves, equipamentos para perícias e obras de infraestrutura. Somente será aceita uma proposta por cidade, com valor mínimo de R$ 100 mil.

O suporte do governo federal para aplicação de recursos em projetos municipais abre uma brecha que deve ser bem aproveitada por parte dos gestores municipais. Cabe elaborar bons projetos e, numa época marcada pelo contingenciamento de verbas, obter os valores necessários para viabilizar novos serviços numa área tão sensível para as comunidades, a da segurança. A união de entes públicos é sempre bem-vinda quando se trata de atender às demandas da população.

CP/RS

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