Páginas

sábado, 18 de junho de 2011

A CASSAÇÃO DEFINITIVA DE ERNESTO ORTIZ

A Ação de Improbidade Administrativa, que tramitava no judiciário desde 2008 contra o ex-prefeito de Palmares do Sul, Ernesto Ortiz Romacho, promovido pelo ministério Público, teve condenação definitiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste mês, a qual determina que o infrator faça ressarcimento aos cofres públicos municipais e a perda de direitos políticos por cinco anos.

Ernesto Ortiz foi condenado por efetuar contratos irregulares durante sua primeira gestão, em 1993-1996, que foram: Construção de parada de ônibus no valor de R$ 710 reais e outro no valor de R$ 952 reais e contratos para construir calçadas no valor de R$ 644 reais, entre outros de menores valores.

O departamento jurídico da Prefeitura Municipal de Palmares do Sul vai promover a execução da sentença. Esses valores deverão ser corrigidos com juros e correção monetária.
O ex-prefeito também teve os direitos políticos cassados por cinco anos, como também realizar contratos com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo prazo.
Também sofreu a mesma pena os ex-secretário de administração Aimoré Rodrigues da Silva.

* Da Redação - Integração Notícias

Nenhum comentário:

Postar um comentário