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quarta-feira, 25 de maio de 2011

GREVE NA POLICIA, DEMOROU!!

O Conselho de Representantes da Ugeirm aprovou hoje, dia 25 de maio, paralisação de atividades. Entre 8 e 18 horas do dia 15 de junho, os agentes policiais estão orientados a comparecer às delegacias, mas os atendimentos serão restritos às ocorrências de vulto.

Também foi aprovada a participação dos policiais civis no ato público do dia 2 de junho, promovido pelo Fórum de Servidores e outras entidades representativas dos servidores públicos estaduais contra o “Pacotarso”. O pacote pretende reforma da previdência e calote no pagamento de RPVs.
As reivindicações da categoria incluem a definição de política salarial, respeito ao direito de aposentadoria julgado pelo STF, encaminhamento de plano de carreira e promoções. O pagamento de horas-extras e o fim do plantão de sobreaviso, que ainda existe em algumas regiões policiais, também são reclamados.

São ocorrências de vulto: homicídio, latrocínio, estupro, atentado violento ao pudor, lesão corporal grave e todos os casos que tiverem menores e idosos entre vítimas. A restrição de atendimentos é extensiva aos flagrantes.

Pautas da categoria
Política salarial – O governo não define índice de reajuste para os policiais. A matriz salarial, além de conter distorções, não tem garantia de recursos orçamentários, tampouco gatilho para os próximos anos. Policiais que se aposentaram nos termos de lei específica (51/85) não recebem proventos da matriz e estão, portanto, há mais de cinco anos com benefícios congelados. Em 2011, a matriz distribuiu recursos negociados pelo sindicato no texto da lei 13.414/10 – o governo Tarso nada negociou, portanto.
Aposentadoria – Tarso quer reformar a previdência, mas não cumpre dispositivos vigentes. O STF julgou que a lei complementar federal 51/85 foi recepcionada pela Constituição Federal e emendas posteriores (RE 567110, transitado em julgado ontem, 24/05/11). A legislação dá direito ao policial de se aposentar “com proventos integrais ao completar 30 anos de contribuição, desde que tenha 20 anos em atividade de risco” (art. 1º). Recente parecer negou ao policial gaúcho a revisão de atos de aposentadoria amparados em interpretação equivocada da PGE. O governo segue negando direitos de integralidade e de paridade a quem completa a regra 20 + 10. Durante campanha eleitoral, o então candidato Tarso Genro prometeu respeitar essa lei, que é a mesma aplicada aos policiais federais.
Plano de Carreira – Não há encaminhamento de anteprojeto elaborado pela Polícia Civil no governo anterior. O Estado exige nível superior para ingresso, mas não reconhece atribuições desse nível. Não existe interstício de tempo definido para promoções. Em quase seis meses, jamais houve negociação com a área técnica (GAE/Sefaz). O governo Tarso determinou corte de 10% na quota mensal de horas-extras.
Promoções – O sindicato defende projeto para aumentar o número de vagas, mas não existe resposta do governo. De acordo com o Boletim Regimental 70, da Polícia Civil, um agente policial precisaria cumprir 45 anos em atividade de risco para chegar ao fim da carreira. Tal gargalo constrasta fortemente com o fato de termos apenas metade do efetivo previsto para a Polícia Civil.

Site da Ugeirm

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