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sexta-feira, 1 de abril de 2011

SERVIPOL/SINPOL RESOLVE NÃO ADERIR AO CODIPE.

Em reunião de diretoria ocorrida quinta-feira (24/03), foi decidida a não participação do Sinpol-RS ao Comitê de Diálogo Permanente – CODIPE, instrumento criado pelo Governo Tarso Genro para tratar questões dos servidores do Estado.
Foram 48 entidades convidadas pelo governo a aderir ao Codipe, entre elas o Sinpol-RS.
A decisão de diretoria está embasada nos estatutos da entidade que reza “o princípio da autonomia e independência sindical”. Qualquer sindicato precisa ser livre para negociar com a instância governamental que achar possa atender as reivindicações de sua base.

Entendemos que a forma de criação do CODIPE não foi democrática. Ele nasceu através de um decreto sem qualquer discussão prévia com as entidades sindicais. O próprio decreto não explica a forma de funcionamento interno, como serão as votações etc. A obrigação de assinar um Termo de Adesão é impositiva, implica aceitar as regras construídas unilateralmente.

Ainda, os responsáveis pelo CODIPE querem primeiro discutir “conceitos” estabelecidos pelo governo, para depois entrar na seara de discussões propriamente dita dos anseios dos servidores ali representados.

Achamos que o governo deveria primeiro discutir métodos de funcionamento, formas de encaminhamento de propostas com os segmentos dos servidores, e a partir daí, por consenso construir o instrumento formal adequado a esse fórum de discussões. Se o governo foi eleito em cima da bandeira de diálogo com os servidores, porque a obrigação de assinar um termo de adesão a um fórum de discussões?

Além do mais, entendemos: a independência e autonomia das entidades serão retiradas, conquista que levou várias décadas para ser construída a duras penas, inclusive com a perda de vidas nos movimentos sindicais.

O governo, ao vencer as eleições, sabia que as demandas do funcionalismo estão represadas e, portanto deveria saber que esse mesmo funcionalismo, principalmente do Executivo, não está mais disposto a esperar pacientemente por decisões que poderão levar anos.

O Sinpol-RS respeita a posição das entidades representativas de servidores que vierem a assinar sua adesão ao CODIPE.

Hoje, pela manhã, o Sinpol-RS compareceu na 1ª reunião do Codipe, à convite deste, sem qualquer compromisso ou vínculo. “Fomos à reunião para oficializar nossa não participação diretamente aos representantes desse Comitê”, explica Allan Mendonça.

Além de formalizar sua não participação no próprio comitê, também foi dada ciência da decisão de diretoria a outros vários órgãos da administração do Estado e a própria Assembléia Legislativa.

Servipol

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