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terça-feira, 5 de abril de 2011

REFORMA POLITÍCA: FILIAÇÃO PARTIDÁRIA ESTA EM DEBATE.

A Comissão da Reforma Política está reunida neste momento para debater os cinco itens que faltam para que o grupo conclua seus trabalhos: filiação partidária e domicilio eleitoral; fidelidade partidária; financiamento de campanha; candidatura avulsa; e cláusula de desempenho. A reunião é presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Entre as propostas aprovadas até agora pela comissão estão a que prevê que um senador teria apenas um suplente, que não poderá ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por afinidade, do titular. O suplente assumiria apenas para substituir temporariamente o titular. Em caso de afastamento permanente, por renúncia ou morte, haveria eleição no pleito seguinte, sendo geral ou municipal. A posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro; a de presidente passaria para o dia 15 de janeiro. Todas essas mudanças só valeriam a partir de 2014. O voto continuaria a ser obrigatório.

Além disso, conforme as decisões tomadas pela comissão, a reeleição seria extinta, com mandato de cinco anos para os executivos municipais, estaduais e federal. Também foi aprovado o sistema proporcional com lista fechada, assim como o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, nas quais são eleitos deputados federais, estaduais e distritais e vereadores.

A comissão deverá voltar a se reunir nos próximos dois dias para sistematizar as decisões e concluir o trabalho. Todas as decisões tomadas farão parte de um anteprojeto que será submetido à votação de todos os senadores.

Agencia Senado.

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