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terça-feira, 12 de abril de 2011

ALCEU MOREIRA É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

O deputado federal Alceu Moreira foi condenado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira (08/04), por improbidade administrativa. A decisão se refere à contratação de duas atendentes, em 2001, de forma irregular, quando era prefeito de Osório, no Litoral Norte. Na ação, o Ministério Público pedia a condenação do político por efetuar 23 contratações temporárias sem as características de “excepcional interesse público”.

Para o desembargador-relator, Luiz Felipe Silveira Difini, salvo as contratações para o cargo de atendente, todas as demais encontravam expressa autorização nas leis municipais de Osório. O valor da multa, que corresponde a um mês de salário do prefeito na época, deve ser destinado ao Fundo de recuperação de Bens Lesados, previsto na Lei da Ação Civil Pública.

Fonte: Blog Gastão Muri/Correio do Povo.

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