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quarta-feira, 23 de março de 2011

STF PODE FAZER UMA LIMPEZA JÁ NA POLITICA (editorial)

A posse do 11º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, tornou possível, salvo mudanças de última hora na agenda da Corte ou algum pedido de vista, superar-se hoje o impasse em torno da aplicação da Lei da Ficha Limpa, crucial para se erguer, já, um marco no processo de faxina ética na vida pública.

Com a aposentadoria do ministro Eros Grau, o que era uma possibilidade aritmética — o empate na Corte em cinco votos — travou, nas eleições de 2010, uma decisão fundamental: se os fichas-sujas, considerados como tais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poderiam ou não assumir, impedidos pela lei da Ficha Limpa, aprovada numa tramitação recorde no Congresso, depois de uma ampla e histórica mobilização popular, dentro dos limites constitucionais.

No entender do TSE, estes políticos estariam alijados dos cargos eletivos, embora a lei tivesse sido aprovada depois de esgotado o prazo legal para alterações de legislação com vistas às eleições de 2010.

A Corte aceitou a tese de que a Ficha Limpa não se constituiu uma mudança nas regras eleitorais, apenas estabeleceu normas adicionais de enquadramento dos candidatos. Ou seja, não ter sido condenado em processos por malfeitos administrativos, e por câmara colegiada, nem por outros crimes em segunda instância, também por mais de um magistrado.

Foi, ainda, garantido direito de recurso ao condenado à última instância, onde o pro-cesso terá prioridade no julgamento.

Com o impasse no Supremo, configurado nos empates sobre recursos dos impugnados Joaquim Roriz e Jader Barbalho — o primeiro renunciou à candidatura ao governo de Brasília; para o segundo, diante do empate, ficou valendo a decisão do TSE contra a candidatura dele ao Senado pelo Pará —, a fixação de parâmetros éticos mínimos na política ficou em suspenso. E assim notórios fichas-sujas puderam tomar posse na atual legislatura.

Blog do Noblat

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