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quinta-feira, 30 de setembro de 2010

MAIS UM PRESIDENTE ENROLADO.

Ex-presidente do Legislativo de Imbé terá que devolver mais de R$ 90 mil aos cofres públicos
O Tribunal de Contas do Estado publicou nesta quinta-feira(30), decisão referente ao processo de Contas da Gestão Fiscal de 2007 do Legislativo de Imbé.

Na decisão, foi fixado débito ao vereador José Paulo Firme da Rosa, então presidente, no valor de R$ 90.937,95. O débito é referente a despesas com diárias, viagens e cursos envolvendo parlamentares e servidores da Câmara em 2007.

Conforme o relatório, o pagamento de diárias ultrapassou o limite de 50% dos subsídios descaracterizando o seu caráter indenizatório. A parcela que excedeu o limite soma R$ 133.108,01, caracterizando desvio de finalidade e inobservância a princípios constitucionais. Além disto as despesas com diárias, viagens e cursos envolvendo parlamentares e servidores do Legislativo não atenderam a finalidade pública em face da ausência de razoabilidade e pela desnecessidade dos gastos.

O julgamento aconteceu no Tribunal Pleno em 4 de agosto de 2007 e o relator foi o conselheiro Marco Peixoto. O vereador pode recorrer da decisão.

Foto e Texto: Dapraia News

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