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segunda-feira, 26 de julho de 2010

PREFEITO DE CIDREIRA É MULTADO PELO TCE.

O Tribunal de Contas do RS publicou nesta segunda-feira(26), a decisão referente ao processo de contas do ano de 2008 da Prefeitura de Cidreira. A decisão impõe multa de R$ 1.5 mil e fixa débito de R$ 62.498,84 ao prefeito Roberto César Pires de Camargo e também dá parecer desfavorável a aprovação das contas de 2008, sob responsabilidade de Camargo. Por outro lado aprova as contas de 2008, sob responsabilidade do vice-prefeito Manoel Ponciano Martins.

O débito imposto ao prefeito refere-se aos seguintes itens:
1-Contratação emergencial de locação de caminhão com base no artigo 24 (inc. IV) do Estatuto das Licitações, cujo ajuste foi firmado com a empresa que apresentou o maior valor dentre os orçamentos obtidos, não havendo justificativa para a escolha do fornecedor e do preço contratado, caracterizando a situação prevista no parágrafo 2º do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/199.
2- Pagamentos mensais pela locação de software (Sistema de Controle Patrimonial) que não foi utilizado pelo Órgão Auditado.
3-Prestação continuada de horas extras por detentores de cargos em comissão, infringindo o princípio da eficiência. Precário registro dos horários de entrada e saída dos servidores comissionados. Realização de mais do que duas horas extras diárias, em infração ao disposto no artigo 57, § 2º, da Lei Complementar nº 004/1992. Valor apurado: R$ 51.142,49.
4-Pagamento de diárias e taxa de inscrição para cursos de qualificação cujos conteúdos não possuem relação de pertinência à função exercida pela servidora beneficiada, caracterizando desvio de finalidade. Não ficou comprovada a participação da beneficiária em um dos eventos.
5-Pagamento de multas de trânsito sem a devida apuração, responsabilização funcional e ressarcimento ao Erário.
O relator foi o conselheiro Cezar Miola do Tribunal Pleno.
Opinião:
Enquanto fui vereador do municipio denunciei a contratação irregular dos caminhões, que foi para a justiça.
Denunciei o beneficio de alguns em detrimento de outros, sendo que funcionarios CC`s sempre eram beneficiados, ate com cursos que inclusive não compareciam.
O pagamento de multas, motivo pelo qual funcionarios estavam dirigindo bebados os carros da prefeitura e presos ainda humilhavam os PM`s, mas não eram afastados da função e sequer sindicancia era feito.
O TCE agora confirma todas as minhas denuncias e quem ganha é o povo de Cidreira, mais um no ficha limpa.

Um comentário:

  1. POIS É LOBÃO,NÓS OS MORADORES DE CIDREIRA SOMOS OS ÚNICOS QUE PAGAMOS O PATO COM ESTA ROUBALHEIRA ESCANCARADA DA PREFEITURA MUNICIPAL,ENQUANTO ISSO PESSOAS MORREM POR MAU ATENDIMENTO NO POSTO 24 HORAS,DEUS ME LIVRE FICAR DOENTE,DA ATÉ MEDO,FORA OUTRAS COISAS QUE CARECEMOS TANTO EM NOSSA PRAIA.VAMOS VER SE NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES O POVO DE CIDREIRA LEMBRE DE TUDO ISSO,PORQUE SÓ NÓS É QUE TEMOS O PODER DE MUDAR,QUE NÃO SE VENDAM POR UMA SESTA BÁSICA.VAMOS PENSAR NO FUTURO DOS NOSSOS FILHOS E NETOS E NÃO VOTAR MAIS NESSES QUE SÓ OLHAM PRO PRÓPRIO UMBIGO.UM ABRAÇO

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