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sexta-feira, 25 de junho de 2010

STF REJEITA 1º RECURSO CONTRA O FICHA LIMPA

A primeira contestação judicial da Lei Ficha Limpa, apresentada pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz (PSL), foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No mandado, os advogados de Gratz pedem que seja reconhecido o direito do ex-deputado de ter seu registro de candidatura deferido. Gratz foi condenado em 2002 a dois anos e meio de reclusão e ao pagamento de multa por corrupção eleitoral. Ele recorre em liberdade da decisão. O relator do mandado de segurança, ministro Dias Tóffoli, entendeu que o Supremo não tem competência para julgar questionamentos de atos de outros tribunais. A discussão foi enviada para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Claudio Humberto.com.br
Opinião:
Esperamos que faça isso sempre para que a lei valha alguma coisa, o judiciario precisa ter pulso, pois o lugar de corrupto é na cadeia e não na politica.

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