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quinta-feira, 10 de junho de 2010

FICHA LIMPA VALE PARA A PROXIMA ELEIÇÃO.

Direto do plenário: Ministro Hamilton Carvalhido vota pela aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010
O relator da consulta que questiona a aplicação da Lei Complementar 135/10, que altera a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), ministro Hamilton Carvalhido, votou favoravelmente para que seus efeitos sejam válidos para as eleições de outubro deste ano.
A nova lei ficou publicamente conhecida como Lei da Ficha Limpa por prever que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis.Uma das alterações feitas na Lei 64/90 é no ponto em que previa que o candidato ficaria inelegível por três anos após o cumprimento da pena, enquanto a nova lei diz que a inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena.
Agora a noite o Plenario do TSE reunido decidio por 6 votos a 1 que a Lei Complementar 135/10, passa a valer para este ano, e nesta eleição quem não tem ficha limpa não concorre.
Chegou a hora de fazer valer o voto consciente.

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