Páginas

quarta-feira, 9 de junho de 2010

DELEGADOS QUEREM O INQUERITO CIVIL

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados instalou hoje uma subcomissão especial para analisar o Projeto de Lei 6745/06, que retira do Ministério Público a autonomia e a exclusividade na condução do inquérito civil público. De acordo com o projeto, o inquérito civil poderá ser presidido também por Delegado de Polícia e deverá ser submetido, para controle, ao Poder Judiciário, a exemplo do que ocorre hoje com os inquéritos policiais.
O projeto é de autoria dos deputados - e Delegados - João Campos de Araújo (Delegado de Polícia - PSDB/GO) e Vicente Chelotti (Delegado Federal - PMDB/DF). O relator do projeto é o deputado Marcelo Ortiz (Advogado - PV/SP).
Segundo a Agência Câmara, a primeira reunião da subcomissão, presidida pelo deputado Bonifácio de Andrada (Advogado e Professor Universitário - PSDB/MG - Twitter: @BAndrada), está marcada para a próxima quarta-feira (16), às 14 horas, no plenário 1.
Fonte: Blog do Promotor.

Nenhum comentário:

Postar um comentário