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terça-feira, 11 de maio de 2010

FICHA LIMPA APROVADO NA CÂMARA.

No dia de hoje, foi aprovado o Projeto Ficha Limpa na Câmara sendo agora conduzido ao Senado para ser votado.


A Câmara optou por manter o texto negociado pelo relator José Eduardo Cardozo (PT-SP) com líderes e com os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Desde de setembro, o movimento manteve a pressão popular em favor da aprovação do projeto, que estabelecia o veto aos condenados em primeira instância. Atualmente, só os políticos condenados definitivamente são impedidos de concorrer.


A proposta que irá ao Senado, veda o registro eleitoral aos políticos condenados na Justiça por crimes graves: cassação de mandato, crimes contra a vida, por tráfico de drogas, por improbidade administrativa. O texto também amplia o prazo de inelegibilidade de três para oito anos.


A condenação que torna o político inelegível só valerá se o julgamento se der em instância colegiada (decisões tomadas por mais de um juiz). E a proposta permite que o condenado recorra a uma instância superior para tentar suspender a inelegibilidade e concorrer. A suspensão tem que ser aprovada por um colegiado de juízes e provocará a tramitação prioritária do processo criminal ou eleitoral no tribunal.
Os que defendem a proposta acreditam que, se aprovadas até o início de junho, antes do início das convenções partidárias, as regras valeriam para as eleições deste ano. A questão é polêmica e, se o Senado conseguir aprovar à tempo, certamente demandará uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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