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sexta-feira, 7 de maio de 2010

BETO PIRES TERÁ DE DEVOLVER 62 MIL REAIS AOS COFRES PUBLICOS

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul emitiu, no dia 28 de abril, parecer desfavorável às contas do exercício de 2008 do prefeito de Cidreira, Roberto César Pires Camargo.

O parecer desfavorável aponta várias irregularidades. Maior parte delas estão relacionadas a pagamento de servidores. Conforme o voto do conselheiro relator, Cezar Miola, foi verificado pagamento de horas extras a funcionários de cargos em comissão que não possuíam limitações de jornada de trabalho e que não registraram horário-ponto.
No caso de outros servidores, o livro-ponto não identifica o nome dos funcionários por completo e há registros de jornadas com mais de duas horas extras diárias estabelecidas por lei. A fixação de débito para o prefeito por tais repasses indevidos foi de R$51.142,49.
O parecer apontou também o custeio pela Prefeitura de cursos de qualificação para uma servidora que não tinha relação com as funções exercidas por ela, o que configura desvio de finalidade.
O prefeito deverá devolver ao município R$3.466,67 relativo a contratação emergencial de um caminhão. O contrato foi fixado com a empresa que apresentou o orçamento de maior valor e não houve justificativa para a escolha do fornecedor e preço.

Ao todo, o valor de débito foi fixado em R$ 62.498,84 a ser pago pelo prefeito de Cidreira, Roberto César Pires Camargo. Após publicada no diário eletrônico do TCE, o administrador tem 30 dias para recorrer da decisão.
Assessoria de Comunicação do TCE
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