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sábado, 28 de novembro de 2009

RECADASTRAMENTO DE ARMA DE FOGO NOS CORREIOS

O registro federal de arma de fogo passa a ser obrigatório a partir do dia 1º de janeiro de 2010. Até o dia 31 de dezembro deste ano a regularização é totalmente gratuita e dispensa os testes psicológico, teórico e prático e podem ser feitos nos correios de sua cidade .

Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos (original e cópia, ou cópias autenticadas):

1) Requerimento devidamente preenchido, disponível no site www.dpf.gov.br e no local;

2) Informações básicas da arma (espécie, marca, calibre e número), podendo dispor outras informações como modelo, capacidade de tiros e medida do cano;

3) Comprovante de residência fixa, carteira de identidade e CPF;

4) Certificado de Registro de arma de fogo emitido por órgão estadual ou boletim de ocorrência comprovando seu extravio ou furto;

5) Caso a arma não tenha registro, poderão ser apresentados nota fiscal de compra ou de comprovação de origem lícita da posse, ou declaração firmada constando as características da arma e a condição de proprietário, conforme modelo disponível no site http://www.dpf.gov.br/.

Observações importantes:
– O cidadão deverá dirigir-se a unidade própria dos correios para obter registro provisório da arma de fogo munido dos documentos acima.
- O certificado de registro de arma de fogo deve ser renovado a cada três anos.
- O cidadão que não desejar renovar o registro de sua arma de fogo poderá entregá-la à Polícia Federal e receber uma indenização de R$ 100,00 a R$ 300,00.
- A arma deve permanecer na residência do cidadão, não devendo ser levada para a unidade dos Correios.
- Até 31/12/2009, a renovação do registro de arma de fogo sem registro e com registro estadual, realizado por meio dos Correios, terá um custo de atendimento e postagem de R$ 6,50.