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sexta-feira, 11 de setembro de 2009

DEFINIDAS REGRAS PARA COMPRAS DE SACOLEIROS NO PARAGUAI

O governo federal divulgou ontem a Lei n° 11.898, no Diário Oficial da União (DOU), permitindo que os “sacoleiros” comprem mercadorias do Paraguai, por via terrestre, pagando menos imposto.

A notícia de que o Regime de Tributação Unificada (RTU) começou a valer, em todo o País, foi comemorada pelo administrador do Camelódromo de Campinas, em Goiânia, Leonardo Guerreiro do Valle.
A criação da alíquota única de 25%, sobre mercadorias importadas do país vizinho, beneficiará inúmeros comerciantes. “Tenho escutado várias reclamações, desde quando o governo apertou o cerco, no que diz respeito à fiscalização na fronteira entre Brasil e Paraguai”, disse.

Segundo ele, 70% dos comerciantes do Camelódromo de Campinas 1 e 2 vendem somente roupas, situação bem diferente de anos atrás. “Com essa iniciativa, muitos devem voltar a revender produtos importados, principalmente porque o final do ano está chegando”, ressaltou. “Agora, em vez de pagar entre 25 e 35% para os atravessadores, o sacoleiro pagará o imposto para o governo e terá sua mercadoria legalizada”apontou Leonardo.

Segundo o Decreto presidencial 6.956, que instituiu o RTU, os comerciantes que trazem produtos do Paraguai poderão importar até R$ 110 mil em mercadorias, por ano, pagando impostos simplificados. Pela nova regra, os produtos terão alíquota única de 25% sobre o preço – na antiga, somavam 42,25%.

Somente poderão optar pelo regime as microempresas, que já fazem parte do Simples Nacional (sistema simplificado de recolhimento de impostos). Os efeitos do RTU valerão a partir do mês seguinte ao da mudança do sistema tributário. A Receita divulgará o nome dos contribuintes beneficiados, com a data de início da opção, pelo site http://www.receita.fazenda.gov.br/.

A norma proíbe a importação de produtos não destinados ao consumidor final. Também está vedada a entrada dos seguintes itens: armas e munições, bebi-das, inclusive alcoólicas, cigarros, explosivos, fogos de artifícios, veículos automotores em geral e embarcações de todo tipo, inclusive componentes e peças, medicamentos, pneus, merca-dorias usadas e bens com importação suspensa ou proibida no Brasil.

(Agência Brasil)