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sábado, 22 de agosto de 2009

VEREADOR MAIS VOTADO DE CIDREIRA PODERÁ PERDER O MANDATO

Tive de postar hoje novamente, devido a informação que recebi de que um vereador do município de Cidreira, esta por perder o cargo, e então fui ao Site do TRE-RS, para verificar o fato ocorrido, e não é que é verdade, o Vereador mais votado do município JERRY ADRIANE DA SILVA ANDRADE do PRB, esta se complicando por não ter prestado contas ao Tribunal dos gastos de sua campanha e eleição. Veja o processo abaixo; PROCESSO: PC Nº 639 - Prestação de Contas UF: RS
TRE
MUNICÍPIO
: CIDREIRA - RS
N.° Origem: 430/110/08
PROTOCOLO: 202972009 - 24/06/2009 14:59
RECORRENTE: JERRI ADRIANI DA SILVA ANDRADE
ADVOGADO: Tânia Maria Almeida Knorr
RECORRIDO: JUSTIÇA ELEITORAL
RELATOR(A): AO DR. JORGE ALBERTO ZUGNO
ASSUNTO: RECURSO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2008
LOCALIZAÇÃO: CORIP-COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORM. PROCESSUAIS
FASE ATUAL: 10/07/2009 17:14-Enviado para ASTCSJ. Conclusão
10/07/2009 13:30 Parecer da PRE manifesta-se pelo não conhecimento e, no mérito, pelo desprovimento do presente recurso.

Um forte abraço a todos e veja que este Vereador lutou tanto para eleger-se e comete este erro, algo tão evidente que ate fica difícil de acreditar. Mas infelizmente é a pura verdade e a lei diz o seguinte, segundo a Resolução TSE nº 21.609/04, estão obrigados a prestar contas da campanha eleitoral ao juiz eleitoral responsável pelo registro das candidaturas, até o dia 2 de novembro próximo, todos os candidatos e os comitês financeiros municipais de partidos políticos .
Inclusive os candidatos que renunciaram ou desistiram da candidatura, bem como aqueles que tiveram seus registros indeferidos pela Justiça Eleitoral devem prestar contas referentes ao período em que realizaram campanha.
A falta de prestação de contas de campanha pelo candidato impedirá a obtenção de certidão de quitação eleitoral, que é um dos documentos exigidos pelo § 1º do art. 11 da Lei nº 9.504/97 para a instrução do pedido de registro de candidatura, dentre vários outros, tais como prova da filiação partidária, de domicílio eleitoral na circunscrição e certidão negativa criminal.
Dessa forma, o candidato que não prestar contas, além de não ser diplomado, ficará impedido de participar das eleições nos próximos quatro anos.